IMAGI – Política de Privacidade e Termos de Uso
V 1.1

 

I - Introdução

A empresa IMAGI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 17.264.229/0001-36, com sede na Av. República do Líbano, n° 251, Sala 2512 – Torre 3, Pina, Recife – Pernambuco CEP 51160-110, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade, estando comprometida a tratar os dados e informações de seus usuários de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade e Termo de Uso para regular, de forma objetiva, o tratamento de dados pessoais e a utilização do software denominado “IMAGIRIS” .

 

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterada a qualquer tempo.

 

II – Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

 

a)    IMAGI: forma de denominação da empresa IMAGI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

b)    Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.

c)     Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Informações médicas de um paciente são consideradas dados pessoais sensíveis.

d)    Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, compartilhamento, armazenamento e até exclusão.

e)    Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Salvo exceções, o controlador serão estabelecimento de saúde que exerçam atividade de diagnóstico por imagem;

f)     Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. A IMAGI costuma figurar na posição de operadora dos dados, promovendo seu tratamento de acordo com as orientações do controlador.

g)     Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Via de regra, o titular será o usuário do sistema da IMAGI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

h)    Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema

i)      Usuários: Todas as pessoas, em geral, que acessarem a plataforma “IMAGIRIS”, tais como o médico solicitante, médico radiologista, médico assistente, enfermeiros, técnicos em radiologia, funcionários e prepostos das empresas que utilizam o software, assim como os pacientes.

 

III – Como Recebemos Seus Dados

A IMAGI, na condição de operadora, recebe os dados pessoais dos titulares através do envio executado por empresas que utilizam o software denominado “IMAGIRIS”, empresas essas que são contratadas pelos titulares para exercer prestação de serviços de diagnóstico por imagem.

 

O referido envio costuma ocorrer da seguinte forma: o titular realiza exame e procedimentos através de clínicas e empresas que utilizam o software denominado “IMAGIRIS” e esses dados, após o recebimento, são armazenados pela IMAGI em seus servidores próprios ou em servidores contratados, possibilitando o acesso a tais dados pelo titular, usuários e por pessoas autorizadas, como é o caso dos médicos e funcionários das clínicas que utilizam o software denominado “IMAGIRIS”.

 

A IMAGI também pode coletar automaticamente dados pessoais dos usuários em navegação pelo seu website, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, dentre outros, hipótese em que figurará na posição de controladora.

 

IV - Como usar a Plataforma

Para usar a Plataforma “IMAGIRIS”, o Usuário precisa: (i) ser médico, profissional de saúde ou paciente, (ii) realizar seu cadastro no site da IMAGI e (iii) concordar com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

O cadastramento do usuário será realizado pelas empresas que utilizam a plataforma “IMAGIRIS”, sendo certo que a liberação do acesso ao usuário será realizada, exclusivamente, pelas empresas que utilizam a plataforma “IMAGIRIS”, a seu exclusivo critério, sem qualquer interferência da IMAGI. Ao final do cadastramento, o Usuário receberá login e senha, de uso pessoal e intransferível, que lhe darão acesso ao portal de exames e laudos disponível no site da IMAGI.

 

No acesso à Plataforma, o Usuário será solicitado a informar seu login e senha. Deverá também ser solicitado a fornecer suas informações cadastrais para fins de confirmação e segurança.

 

Por meio da Plataforma, o Usuário terá acesso às funcionalidades do sistema e às informações de seu interesse.

 

A IMAGI poderá, a qualquer tempo, implementar o envio de notificações ao dispositivo móvel do titular, pertinentes ao serviço solicitado via SMS ou aplicativos de terceiros.

 

A IMAGI se reserva o direito de, a qualquer tempo, independente de aviso prévio, incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades da plataforma, suspendê-la temporariamente ou cancelá-la.

 

 

V – Quais Dados Tratamos

A IMAGI poderá promover o tratamento de todos os dados pessoais enviados pelas empresas que utilizam o software denominado “IMAGIRIS”.

 

Caso a IMAGI venha a coletar, automaticamente, dados pessoais dos usuários, como, por exemplo, IP com data e hora da conexão, estes também poderão ser tratados.

 

VI – Com Quem Compartilhamos seus Dados

A IMAGI está comprometida com a privacidade e com a proteção de dados dos usuários, de forma que o compartilhamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá em favor de profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, para fins de prestação de serviços de saúde, assistência farmacêutica e/ou de assistência à saúde.

 

Assim sendo, poderão ter acesso aos dados pessoais sensíveis dos usuários, profissionais como, exemplificadamente: médico solicitante, médico radiologista, médico assistente, enfermeiros, técnicos em radiologia, funcionários e prepostos das empresas que utilizam o software denominado “IMAGIRIS”, dentre outros.

 

Em nenhuma hipótese os dados pessoais sensíveis serão compartilhados com operadoras de planos privados de assistência à saúde para a prática de seleção de riscos e/ou para contratação e exclusão de beneficiários, salvo em caso de dispositivo legal ou em virtude de decisão judicial.

 

A IMAGI se reservará ao direito de compartilhar dados pessoais de seus usuários quando exigido: (i) pela legislação aplicável; (ii) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (iii) por determinação judicial; (iv) por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais; e (v) para o cumprimento de obrigações legais.

 

Os dados pessoais de natureza não sensíveis eventualmente coletados pela IMAGI poderão ser compartilhados com terceiros para fins de melhora na usabilidade da plataforma.

 

VII – Medidas de Segurança

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos usuários, a IMAGI buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

 

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

 

Assim, considerando que a IMAGI adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

 

A IMAGI se utiliza, ainda, de chaves assimétricas e medidas de proteção ao seu banco de dados para garantir a segurança das informações armazenadas.

 

VIII – Suas Obrigações

Sempre que for atribuído ao usuário um login e uma senha para acesso ao sistema da IMAGI, deverá ele, titular, tomar as medidas razoáveis para garantir a segurança de tais informações, como, por exemplo: (i) escolher uma senha minimamente complexa; (ii) manter a senha confidencial; (iii) não permitir que o navegador “lembre” seu login e sua senha quando estiver utilizando redes compartilhadas; (iv) certificar que realizou o log out sempre que finalizar o uso do sistema; dentre outras medidas que se façam necessárias.

 

IX – Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados

A IMAGI se compromete a armazenar os dados pessoais de seus usuários pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade para qual eles foram coletados, envidando esforços para evitar que dados pessoais sejam mantidos por mais tempo que o necessário.

 

Ao fim do tratamento dos dados pessoais, a IMAGI promoverá a eliminação dos mesmos.

 

Excepcionalmente, a IMAGI conservará os dados pessoais, após o fim do tratamento, quando necessário para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) realização de estudo por órgão de pesquisa; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos na Lei 13.709/2018; e/ou (iv) uso exclusivo do controlador, mediante anonimização.

 

X – Seus Direitos

Sempre que a IMAGI figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o usuário poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos abaixo listados:

 

a) Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

b) Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

c) Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

e) Requisição de eliminação dos dados pessoais;

f) Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a IMAGI tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

g) Revogação do consentimento;

h) Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

 

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico contato@imagisolucoes.com.br, sendo a empresa IMAGI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. pessoa jurídica competente para tratar sobre tais solicitações.

 

No referido e-mail, o usuário deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) direito que deseja exercer; (iv) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

 

Quando a IMAGI figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

 

XI - Do Uso de Cookies

O website da IMAGI se utiliza de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies pelo site. Nesta hipótese, sua experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular da plataforma poderá sofrer alterações.

 

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador, aparelho ou dispositivo.

 

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hIrm=pt

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

 

XII – Alterações

A atual versão da presente Política de Privacidade e Termos de Uso foi atualizada em 29 de julho de 2020.

 

A IMAGI se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações na plataforma da IMAGI; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da IMAGI.

 

Assim sendo, a IMAGI incentiva o usuário a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

 

XIII - Declaração de Privacidade para Informações de Paciente

A IMAGI tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança de todas as informações pessoais que processamos para prestar serviços aos nossos clientes, profissionais de saúde, e a seus pacientes. Esta declaração especifica as nossas práticas sobre as informações pessoais que recebemos de nossos clientes como processadora de dados.

 

A IMAGI coletará e processará informações pessoais de pacientes apenas conforme instruído por nossos clientes. Não usaremos nem divulgaremos informações de pacientes para nosso uso próprio.

 

A IMAGI manterá, em todos os momentos, controles de segurança razoáveis e apropriados para proteger as informações de pacientes.

 

A IMAGI apenas fornecerá acesso às informações de paciente para os nossos clientes e para outras entidades (incluindo outros profissionais de saúde) quando instruída pelos nossos clientes.

 

A IMAGI coletará e processará informações médicas protegidas somente conforme exigido ou permitido pelos acordos e contrato com as empresas que utilizam o software “IMAGIRIS” parceria e as leis aplicáveis.

 

XIV – Do Foro

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.